Projetos de competência da CONEP

Projetos relacionados a determinadas áreas temáticas são de competência da CONEP, conforme disposto na resolução 466/12:

Caberá análise da CONEP quando o projeto envolver:

- Reprodução assistida;

- Manipulação de gametas, pré-embriões; embriões e feto; e Medicina fetal, quando envolver procedimentos invasivos;

- Equipamentos e dispositivos terapêuticos, novos ou não registrados no País;

- Novos procedimentos terapêuticos invasivos;

- Estudos com populações indígenas;

- Projetos de pesquisa que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), célulastronco embrionárias e organismos que representem alto risco coletivo;

- Células-tronco embrionárias e organismos que representem alto risco coletivo, incluindo organismos relacionados a eles, nos âmbitos de: experimentação, construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte;

- Protocolos de constituição e funcionamento de biobancos para fins de pesquisa;

- Pesquisas com coordenação e/ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro; e

- Projetos que, a critério do CEP e devidamente justificados, sejam julgados merecedores de análise pela CONEP;

Tais projetos deverão ser submetidos à avaliação na Plataforma Brasil, onde o pesquisador deverá indicar a existência de área temática (dentre as áreas acima indicadas). Uma vez preenchida a área temática, o projeto será encaminhado automaticamente para apreciação da CONEP. Para maiores informações recomendamos a consulta à Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012.